Termos e Condições

O presente website é propriedade da Advocatus Silva – Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica, sediado em Alcochete, Portugal.

Contacto: advocatus.silva@gmail.com Telefone: +351 964 208 370 Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições na sua totalidade.

2. Objeto O website Advocatus Silva disponibiliza informações e serviços jurídicos, bem como a possibilidade de aquisição de serviços jurídicos online, como elaboração de documentos, minutas, certidões, escrituras e consultoria legal.

3. Utilização do Website O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

É estritamente proibido:

Utilizar os serviços para fins fraudulentos ou ilícitos;

Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos sem autorização;

Interferir com o funcionamento do website.

4. Aquisição de Serviços Online Os serviços jurídicos adquiridos através do website são prestados por advogados habilitados e regidos pelas normas da Ordem dos Advogados de Portugal.

Após o pagamento, o cliente receberá instruções para envio da documentação necessária e início do processo.

Os prazos de conclusão variam conforme a complexidade do caso e a disponibilidade dos documentos fornecidos.

5. Pagamentos e Reembolsos Os pagamentos são realizados de forma segura através das plataformas integradas no site.

Em caso de desistência do serviço antes do início da análise jurídica, poderá ser solicitada devolução, deduzindo eventuais custos administrativos.

Após o início da execução do serviço, não haverá reembolso, uma vez que o trabalho jurídico é personalizado.

6. Confidencialidade A Advocatus Silva garante o sigilo profissional e a confidencialidade de todos os dados e documentos fornecidos pelos clientes, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados e da legislação de proteção de dados em vigor.

7. Responsabilidade Os serviços são prestados com o mais alto padrão de rigor e ética profissional.

Contudo, a Advocatus Silva não se responsabiliza por atrasos resultantes de omissão ou fornecimento incorreto de informações pelo cliente.

8. Propriedade Intelectual Todos os textos, logótipos, imagens e conteúdos deste website são propriedade exclusiva da Advocatus Silva.

A sua reprodução total ou parcial sem autorização é expressamente proibida.

9. Lei Aplicável e Foro Competente Os presentes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa, sendo competente o Tribunal da Comarca de Setúbal para dirimir qualquer litígio.